Documento legal

Política de
Privacidade

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Última atualização: 2024.

01

Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade se aplica ao site institucional operado por 41.596.756 FERNANDO SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.596.756/0001-22, empresário individual, enquadrado como Microempresa (ME), com atividade principal em Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal (CNAE 4930-2/01), com sede na Rua Marques do Lavradio, 930, Alto dos Pinheiros, Belo Horizonte/MG, CEP 30530-110, doravante denominado "Controlador".

02

Dados Coletados

No exercício de sua atividade de transporte rodoviário de carga e mudanças, o Controlador pode coletar, por meio deste site e dos canais de contato disponibilizados, os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo e dados de identificação do solicitante do frete;
  • Endereço de coleta e de entrega da carga ou mudança;
  • E-mail informado para retorno de orçamento;
  • Informações sobre o volume, natureza e características da carga a ser transportada;
  • Dados de navegação (cookies e informações técnicas de acesso ao site), conforme detalhado na Seção 7.
03

Finalidade e Base Legal (Art. 7º da LGPD)

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, com fundamento nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V): elaboração de orçamentos, agendamento de coletas e execução do serviço de transporte solicitado;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da experiência de navegação e comunicação institucional;
  • Consentimento (art. 7º, I): utilização de cookies não essenciais para mensuração de marketing, quando aceitos pelo usuário.
04

Compartilhamento de Dados

O Controlador não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre apenas quando estritamente necessário para a execução do serviço de transporte (por exemplo, com terceiros envolvidos logisticamente na rota contratada) ou por determinação legal, judicial ou de autoridade competente.

05

Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais coletados são armazenados de forma proporcional à finalidade de sua coleta, adotando-se medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, na medida da estrutura operacional do Controlador, empresário individual de microempresa.

06

Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar, mediante requisição ao canal indicado na Seção 11:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • Acesso aos dados pessoais tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.
07

Cookies

Este site utiliza cookies próprios com as seguintes finalidades:

  • Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico do site, incluindo o registro da preferência de consentimento do usuário quanto a cookies;
  • Cookies de mensuração/marketing: utilizados, mediante consentimento prévio, para compreender o desempenho de campanhas e a origem de visitantes.

O usuário pode gerenciar sua preferência a qualquer momento por meio do banner de cookies exibido no site ou ajustando as configurações de seu navegador.

08

Dados de Menores de Idade

Os serviços oferecidos por este site destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, contratantes de serviços de transporte de carga e mudança. O Controlador não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes.

09

Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados prazos legais aplicáveis a obrigações fiscais, contratuais e regulatórias do transporte rodoviário de cargas, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

10

Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias, mudanças operacionais ou exigências legais. Recomenda-se a consulta periódica desta página. A data de atualização consta no início deste documento.

11

Canal de Atendimento / Encarregado (DPO)

Para exercer os direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato diretamente pelo canal oficial abaixo:

E-mail de contato: mai10112557@gmail.com